TERMOS DE USO

1.    Aceitação dos Termos e Condições de Uso

Ao fazer o upload de qualquer conteúdo neste site, você declara autorizar, de forma gratuita e não exclusiva, o uso do material pela J. CÂMARA & IRMÃOS S.A. e suas empresas afiliadas e parceiras (coletivamente denominadas "Grupo  JC", por qualquer modalidade e suporte, sem limite de tempo e território. Você declara, ainda, estar de acordo com todas as disposições constantes dos Termos de Uso abaixo.

Ao fazer uso dos sites do Grupo JC, você (a partir de agora denominado usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos. 
Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização dos sites, que pertencem à J. CÂMARA & IRMÃOS S/A localizada à Rua Tomaz Edison, 400, Serrinha – Goiânia – GO , devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.536.754/0001-23. 
O site está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-lo. Caso o usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o site, quando for mencionado usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal. 
O Grupo JC se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço. 

2. Ferramenta de Comentários

O Grupo JC pode oferecer ao usuário uma ferramenta de comentários (a partir de agora denominada Ferramenta) que permite a publicação de textos no site, sob a forma de um comentário do usuário, que ficará hospedado nos servidores do Grupo JC.

3. Gratuidade 

A utilização deste site é oferecida ao usuário de forma gratuita. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do usuário.

4. Utilização da Ferramenta 

O usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do site, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no site. O usuário isenta o Grupo JC de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do site, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros ocorrida no site decorrentes de suas declarações.
O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento e bloqueio de utilização da Ferramenta e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos. 

5. Registro e dados pessoais

É dever do usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização do site. A Empresa pode cancelar qualquer registro do usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes. 
Os usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar a Ferramenta.

6. Regras de conduta do Usuário

O usuário se compromete a não utilizar o site para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

a)    Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.

b)    Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros. 

c)    Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros. 

d)    Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoas jurídicas, entidades e organizações a ela equiparadas).

e)    Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.

f)    Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema do Grupo JC.

 

O usuário concorda que, ao usar o site, não irá: 

•    violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso; 
•    praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica; 
•    publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários; 
•    replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores Grupo JC;
•    fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flamming”), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da internet comumente aceita. 
•    cometer fraude; 
•    violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
•    propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais; 
•    reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
•    reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços do Grupo JC ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços do Grupo JC;
•    realizar propaganda política nos comentários;
•    usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço do Grupo JC; 
•    transmitir conteúdo que não pertence ao usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato; 
•    acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros; 
•    realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
•    deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis; 
•    ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.

O Grupo JC tem o direito de remover o(s) comentário(s) de usuários se considerar que esse conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole estes Termos e Condições de Uso, a legislação ou qualquer direito de terceiros. 

O Grupo JC se reserva o direito de verificar ou moderar o conteúdo dos comentários publicados por meio de sua ferramenta de comentários a qualquer momento, caso julgue necessário, conforme indicado no item 11 destes Termos. 

7. Direitos de Propriedade Intelectual 

O Grupo JC respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os usuários façam o mesmo.
Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o site, incluindo textos, tais como comentários através da Ferramenta, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, participação em concurso cultural, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pelo Grupo JC e suas empresas afiliadas e parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação do Grupo JC, sem limite de tempo e território. 
Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material peloGrupo JC. Se o usuário não concorda em autorizar a Grupo JC a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o site.
Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo usuário continuam sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado peloGrupo JC, conforme informado pelo usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. O Grupo JC não está obrigado a utilizar os materiais enviados pelo usuário e está autorizada a editar os comentários enviados pelo usuário. 
O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material peloGrupo JC, conforme acima. 
Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à Grupo JC sem o consentimento do Grupo JC ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.
O usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

8. Denúncia de abusos e violação

O usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização da Ferramenta. O usuário deve clicar em Reportar abuso nos comentários. 
Todo conteúdo que o usuário publica utilizando a Ferramenta é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade ao Grupo JC. Desta forma, o Grupo JC recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no site.

9. Responsabilidades

O Usuário é considerado legalmente responsável pelo conteúdo dos seus comentários no site. O Grupo JC não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada à Ferramenta.
O Grupo JC se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro nos sites doGrupo JC, incluindo a impossibilidade de acessar o site e/ou os websites relacionados a ele. 
O Grupo JC não é proprietário dos produtos e serviços oferecidos pelos comerciantes [ou anunciantes], não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie no site. 
O usuário reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção do Grupo JC nos negócios celebrados com os comerciantes no website. Em nenhum caso o Grupo JCserá responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo usuário em decorrência das negociações realizadas por meio do website, em função da conduta dos comerciantes, inclusive, mas não se limitando, fraudes ou estelionato on-line. 
OGrupo JC não tem a obrigação de controlar, e efetivamente não controla, a oferta e comercialização de produtos e serviços nas lojas virtuais de terceiros, as condições de venda dos produtos e serviços estabelecidas pelos comerciantes, e o cumprimento, pelo comerciante, das obrigações decorrentes da oferta e comercialização dos produtos e serviços. 
O Grupo JC também não se responsabiliza pela transação efetuada entre usuário e comerciante, pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Comerciantes, nem pela existência, quantidade, qualidade, estado, licitude, integridade ou legitimidade dos produtos e serviços oferecidos e/ou vendidos pelos comerciantes no website. O Grupo JCnão outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos produtos e/ou nas negociações entre os usuários e comerciantes. 
O usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os comerciantes, o faz por sua conta e risco, isentando o Grupo JC de qualquer responsabilidade. 

10. Privacidade de dados

O Grupo JC não se responsabiliza por quaisquer danos que o usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do usuário ou de terceiros em materiais publicados nos comentários.
O Grupo JCpreserva a privacidade dos dados dos usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do usuário apenas devido a um dos seguintes motivos: 
- por lei; 
- por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;
- para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades doGrupo JC.

11. Legislação aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A política de privacidade tem como objetivo deixar claro o compromisso da J. CÂMARA & IRMÃOS S/A em garantir a proteção dos dados solicitados. Para navegar em áreas restritas dos sites da J.CÂMARA e ter acesso a serviços exclusivos, é necessário o preenchimento de um cadastro ou ser assinante do jornal O Popular.
Não fornecemos suas informações pessoais para terceiros sem a sua autorização e não divulgamos informações que possam identificar os usuários. Somente dados genéricos e agregados, referentes à quantidade de pessoas que acessam áreas dos nossos sites, podem ser divulgados para anunciantes e parceiros comerciais. Utilizamos seu e-mail apenas para enviar newsletters ou para informar sobre promoções e concursos, desde que você nos dê autorização para isso.
Nossos sites coletam informações sobre os usuários de duas maneiras: durante a navegação  coletamos informações armazenadas nos cookies do navegador do seu computador ou outro dispositivo (por exemplo, para saber quantas pessoas entraram em nossas páginas, quais as seções mais visitadas e quanto tempo foi gasto em cada uma delas, armazenando as preferências do usuário, melhorando os resultados das pesquisas e a seleção de anúncios) e por meio de cadastro preenchido pelo próprio internauta.
Utilizamos essas informações para melhorar constantemente o conteúdo dos nossos sites e veicular propagandas que sejam de interesse dos nossos usuários.

Essas regras sobre privacidade se aplicam apenas aos sites do GRUPOJ. CÂMARA. Elas não valem para os sites que indicamos por meio de links de sites parceiros. Você deve se informar sobre a política de cada um deles antes de fornecer qualquer tipo de informação.